Nem futuro nem oportunidade

 

Sabe a Prefeitura Municipal de Carazinho, aquela que esses dias lançou a campanha “Não dê esmola, dê futuro”?

Pois veja só o que essa danadinha aprontou dessa vez: quem é microempreendedor individual (também chamado de MEI), desde setembro do ano passado está dispensado do pagamento de alvará.

Quando soube disso, fiquei feliz, pois sou MEI. E num ano em que a Editora Os Dez Melhores penou, como todas as miniempresas, para continuar respirando, quaisquer reais a menos de despesa são muito bem-vindos.

Apesar disso, o boleto chegou normalmente, é claro, com vencimento para amanhã: dia 31 de março de 2021.

Como não consegui emitir a dispensa de pagamento de alvará diretamente pelo Portal do Empreendedor, ontem resolvi telefonar para a Sala do Empreendedor, aqui de Carazinho, mantida pela prefeitura em parceria com o Sebrae, para saber como deveria proceder para obter a tal dispensa. 

E qual não foi minha surpresa ao ouvir que, sim, os MEIs estão liberados de pagar alvará, mas a prefeitura DECIDIU COBRAR os microempreendedores carazinhenses mesmo assim. Foi o que o rapaz que me atendeu disse.

Não acreditando no que meus ouvidos ouviam, fui pesquisar na internet e encontrei a resolução CGSIM nº 59/2020, publicada em agosto de 2020, que isenta os MEIs do pagamento do alvará.

E lá diz, no artigo 7º:

 

"É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigirem taxas, emolumentos, custos ou valores a qualquer título referentes à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao ALVARÁ, à licença, à dispensa de licença ou alvará, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao MEI”.

 

De onde eu venho, VEDADO significa proibido, mas aqui em Carazinho decerto tem outro sentido.

De posse desta resolução, me dirigi pessoalmente até a dita Sala do Empreendedor, a fim de verificar por que razão a prefeitura de Carazinho DECIDIU, de livre e espontânea vontade, COBRAR o alvará de seus microempreendedores, principalmente em ano de pandemia, caos e crise generalizada, onde centenas e milhares de pequenos estão fechando as portas por completo e absoluto desamparo.

Fui atendida por uma moça (muito gentil, aliás) e ela me explicou que “por conta das eleições, Carazinho não se adequou às mudanças em tempo” e, por isso, neste ano, os MEIs daqui ainda terão que pagar o alvará.

Mas são só os MEIs daqui, que fique claro. Conversei com uma amiga de Sananduva, que é contadora, e ela me informou que, lá, basta o MEI levar o carnê de pagamento até a prefeitura, dar baixa e fim. Isso porque, em Sananduva, como no restante do país, VEDADO significa VEDADO.

Na Sala do Empreendedor, também recebi uma informação que talvez te interesse: o pagamento dos alvarás foi prorrogado para setembro. Você sabia, carazinhense? Provavelmente não, né, porque só saiu uma notinha em um único jornal. Quer dizer, minto. Em outro, foi publicado no dia 4 de março de 2021 que “A solicitação de alvará, de forma online, poderá ser feita por pessoa física, jurídica e MEI. O que deverá ocorrer em 2022, já que precisa constar na Lei Orçamentária a intensão (sic) do prefeito de que os microempreendedores individuais sejam isentos das taxas de alvará”.

Intenção do prefeito? Isso é uma resolução do CGSIM, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios! Não tem NADA A VER com a “intensão” do prefeito! Poupe-me.

Por fim, tive que ir ao setor de arrecadação da prefeitura tentar descobrir se enviariam outro boleto ou o quê. Aproveitei e perguntei sobre a questão do MEI. O cara que me atendeu disse que esse ano os MEIs carazinhenses vão pagar alvará normalmente. Falei da resolução e ele me disse que ela só vale para o ano que vem. O que não é verdade.

Agora ligue os pontos.

Semana passada, lançam aquela campanha odiosa sobre “não dar esmola, dar oportunidade”. Mas a própria prefeitura não dá oportunidade, nem para quem não tem e nem para quem poderia dar oportunidade. E não só não dá como também tira, porque os MEIs de Carazinho vão pagar indevidamente um valor do qual, por direito, estão isentos.

Em plena pandemia.

Onde tantos passam fome.

Em que muitos fecham seus negócios.

E eles ainda têm a cara de pau de dizer que somos nós – alguns famintos, alguns falindo – quem devemos “dar futuro e oportunidade”.

Que assim seja.

Porque eles com certeza não vão dar.